Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
CONTRATAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DE PERCUSSÃO A SER EXECUTADA DURANTE A SOLENIDADE DE POSSE COLETIVA DE AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS, EVENTO DE CARÁTER OFICIAL, SOLENE E INSTITUCIONAL, PROMOVIDO PELA ADMINISTRAÇÃO, A SER REALIZADO EM ARACAJU/SE, VISANDO PROMOVER AMBIENTAÇÃO CULTURAL QUALIFICADA EM EVENTO OFICIAL; VALORIZAR INICIATIVAS CULTURAIS SERGIPANAS; CONFERIR MAIOR INTEGRAÇÃO SIMBÓLICA À SOLENIDADE DE POSSE; E AGREGAR CARÁTER INSTITUCIONAL, SOCIAL E EDUCATIVO À PROGRAMAÇÃO DO EVENTO.