Item 1 · ADESIVO PLASTICO - EM VINIL,COM DE LARGURA 1,22M,COM ESPESSURA 0,09M,CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Quantidade: 6 · Unidade: UNIDADE · Em andamento
DispensaDivulgada no PNCP
ORÇAMENTOS
SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIAS · SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIA
Dados da publicação
CompraDP0158Controle PNCP34841186000123-1-000013/2026ProcessoDP0158/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSAO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEIASCNPJ do órgão34841186000123Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO E CIDADANIALocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A PRESENTE AQUISIÇÃO FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE IMPERIOSA DE DAR ESTRITO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 73, INCISO VI, ALÍNEA "B", DA LEI FEDERAL Nº 9.504/1997, QUE PROÍBE EXPRESSAMENTE A REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL NOS TRÊS MESES QUE ANTECEDEM O PLEITO ELEITORAL. A PERMANÊNCIA DE MARCAS, SLOGANS, LOGOTIPOS OU QUAISQUER ELEMENTOS VISUAIS QUE ASSOCIEM BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS À ATUAL GESTÃO PODE CONFIGURAR ABUSO DE PODER POLÍTICO OU USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUJEITANDO O ÓRGÃO E SEUS AGENTES A SEVERAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, CIVIS E ELEITORAIS. PORTANTO, A AQUISIÇÃO VISA BLINDAR JURIDICAMENTE A SEASIC, PREVENINDO A INSTAURAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES OU QUESTIONAMENTOS POR PARTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (MPE), DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) OU DE DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO.