ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO DE RESTAURO E REFORMA DO IMÓVEL CENTRO DE TURISMO

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O CENTRO DE TURISMO DE ARACAJU É UM EDIFÍCIO SITUADO ENTRE A PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS E A RUA LARANJEIRAS, NO CENTRO DE ARACAJU. O EDIFÍCIO PERTENCE AO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE. ATUALMENTE A EDIFICAÇÃO ABRIGA 29 LOJAS DE ARTESANATO SERGIPANO, UM CENTRO DE ATENDIMENTO TURÍSTICO E O MEMORIAL DO ARTISTA SERGIPANO. É IMPORTANTE COMENTAR AINDA QUE SE TRATA DE UM EDIFÍCIO TOMBADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE SERGIPE. VEMOS QUE É UMA CONSTRUÇÃO INTIMAMENTE LIGADA À HISTÓRIA DA CIDADE, DADO SEU TOMBAMENTO, E QUE HOJE SERVE COMO UMA UNIDADE DE FORTALECIMENTO DO TURISMO E DA CULTURA SERGIPANA. É QUE LÁ SE ENCONTRAM PEÇAS DE GRANDE RELEVÂNCIA CULTURAL PRODUZIDAS POR ALGUNS DOS MAIS RECONHECIDOS ARTESÃOS SERGIPANOS, DENTRE ELES, DESTACA-SE BETO PEZÃO, DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO, CUJA ARTE SINGULAR SE EXPRESSA EM PEÇAS DE BELEZA ÍMPAR. TAMBÉM ESTÃO PRESENTES OBRAS DE PINTO SANTEIRO, ESCULTOR RENOMADO PELA HABILIDADE EM TRANSFORMAR A MADEIRA EM SANTOS, PÁSSAROS E OUTROS ÍCONES DA IDENTIDADE REGIONAL. A RENDA IRLANDESA, PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SERGIPE, OCUPA LUGAR DE DESTAQUE, SENDO CONFECCIONADA MAJORITARIAMENTE EM DIVINA PASTORA PELAS HABILIDOSAS RENDEIRAS DAS ASSOCIAÇÕES ASDEREN E ASDRIN. SOMASE A ESSE CONJUNTO A ARTE DE DOMINGA, MESTRA EM RENDA DE BILRO DE POÇO REDONDO, BEM COMO O TRADICIONAL RENDENDÊ, ELABORADO POR GRUPOS DE ARTESÃS DE GRACCHO CARDOSO, AQUIDABÃ E OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO. AINDA NO UNIVERSO TÊXTIL, O FILÉ DA BARRA DOS COQUEIROS, O PONTO CRUZ DE FREI PAULO, O PONTO CHEIO DE LAGARTO E O CROCHÊ PROVENIENTE DE DIVERSAS CIDADES, COMO RIACHÃO DO DANTAS, PROPRIÁ E SÃO CRISTÓVÃO, ENRIQUECEM AINDA MAIS O ACERVO. DIANTE DA DIVERSIDADE E DA REPRESENTATIVIDADE DESSAS TÉCNICAS, QUE CONSTITUEM IMPORTANTES MARCOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO ESTADO, TORNA-SE EVIDENTE A NECESSIDADE DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO DE TURISMO. A INTERVENÇÃO GARANTIRÁ MELHORES CONDIÇÕES DE EXPOSIÇÃO, PRESERVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DAS PEÇAS, VALORIZANDO OS ARTISTAS E FORTALECENDO A DIFUSÃO DA IDENTIDADE SERGIPANA. NO QUE DIZ RESPEITO À HISTÓRIA DO EDIFÍCIO, SABEMOS QUE ELE FOI INAUGURADO EM 1911, TENDO ABRIGADO ALGUMAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS COM A ESCOLA NORMAL E A FACULDADE DE ODONTOLOGIA, A TIPOLOGIA ATUAL COMEÇOU EM 1978, QUANDO O ESPAÇO FOI BATIZADO DE CENTRO DE TURISMO E COMEÇOU A CONTAR COM AS LOJAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO, TENDO SEU TOMBAMENTO OCORRIDO EM 1984. A ÚLTIMA REFORMA DO LOCAL OCORREU EM 2015 E SE CONCENTROU EM INTERVENÇÕES NA REDE ELÉTRICA, REPAROS NA COBERTURA DA EDIFICAÇÃO, PINTURA, ACESSIBILIDADE, REFORMA DOS BANHEIROS. FRISE-SE, ENTRETANTO, QUE NÃO SE REALIZOU MANUTENÇÃO NA COBERTURA POSTERIORMENTE E, SENDO ELA UMA ÁREA DO EDIFÍCIO SEMPRE EXPOSTA ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA É IMPERATIVA. REFORÇA-SE AINDA QUE A INTERVENÇÃO NÃO SE DEU EM TODA COBERTURA, APENAS NA PARTE DO TELHADO, EXCLUINDO-SE, PORTANTO, A PARTE DAS CÚPULAS PRESENTES NA FACHADA FRONTAL DO PRÉDIO. OUTRA QUESTÃO A SER ABORDADA É O INGRESSO DE UMA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DETERMINANDO AO ESTADO DE SERGIPE QUE PROCEDA REPAROS NO CENTRO DE TURISMO. O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TEVE SEU INÍCIO NO ANO DE 2022, ATRAVÉS DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO DE ARACAJU, A QUAL INSTAUROU INQUÉRITO CIVIL (PROEJ Nº 18.22.01.0182), OBJETIVANDO APURAR A REGULARIDADE DA CONSERVAÇÃO DOS MUSEUS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DE ARACAJU.