InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMSE
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
Dados da publicação
CompraIN0007Controle PNCP34850068000181-1-000039/2026ProcessoIN0007/2026ÓrgãoCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão34850068000181Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 07:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
CONFORME APONTA O PROCESSO, AS ESTRUTURAS ATUAIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DO CBMSE, BEM COMO NECESSITAM DE PROVIDÊNCIAS DE REFORMA URGENTES. ADEMAIS, O PRÉDIO ATUAL TEM DIVERSAS LIMITAÇÕES DE ESPAÇO E DISPOSIÇÃO, INCLUSIVE EM FUNÇÃO DO SEU TOMBAMENTO, DE MODO QUE É FUNDAMENTAL O DESLOCAMENTO PARA UM PRÉDIO QUE MELHOR SE ADEQUE ÀS NECESSIDADES DA CORPORAÇÃO. DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO AO PROCESSO.