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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do instrutor externo André Augusto Salvador Bezerra para ministrar o curso “Direito dos Povos Indígenas”, no formato EAD, iniciando dia 22 de abril com encerramento no dia 23 de maio de 2025 com carga horária de 30 h/a.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 12.278,97
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP34870576000121-1-000055/2025Processo0003843-54.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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