InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Simone Rosate Serviços de Educação Ltda para ministrar o curso “Atualização Criminal com foco em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial”

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP34870576000121-1-000077/2025Processo0004884-56.2025.8.03.0901ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão34870576000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁLocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal