InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação dos Procuradores do Estado do Pará no 1º Encontro Nacional das Procuradorias Previdenciárias, com a finalidade de aprimorar a capacitação técnica especializada na área previdenciária, contribuindo para maior eficiência, segurança jurídica e qualidade da atuação institucional.
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Compra2026/2345561Controle PNCP34921759000129-1-000029/2026Processo2026/2345561ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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