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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor de notável conhecimento e expertise para ministrar palestra sobre Direito Ambiental e Mineração. Titulação: Doutor.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA · PGE

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra2689606Controle PNCP34921759000129-1-000044/2026ProcessoE-2026/2689606ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão34921759000129Unidade compradoraPGELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

  1. Trata-se da aquisição de insumos químicos para o tratamento e monitoramento da qualidade da água nos sistemas de abastecimento das aldeias abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI GUATOC), sob responsabilidade do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental (SESANI/GUATOC). Justificativa e Relevância Sanitária A medida visa assegurar a distribuição de água potável em estrita conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, especificamente a Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde. O tratamento adequado da água é indispensável para: Prevenção de Enfermidades: Eliminar agentes patogênicos e combater a incidência de doenças de veiculação hídrica, decorrentes da ausência de tratamento na fonte; Segurança e Controle: Promover o controle de pH, evitar a contaminação e garantir a potabilidade ao longo de todo o sistema de distribuição; Conformidade Legal: Atender aos programas obrigatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme determinações do Departamento de Engenharia de Saúde Indígena (DEAMB). Fundamentação Legal da Contratação A aquisição será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), cuja adoção fundamenta-se no artigo 3º, inciso II, do Decreto Federal nº 7.892/2013. Especificação dos Insumos Requeridos Hipoclorito de Sódio 12%: Atua como desinfetante primário para eliminação de microrganismos patogênicos, garantindo a segurança microbiológica da água. Hipoclorito de Cálcio 85%: Utilizado como alternativa ao hipoclorito de sódio para o reforço da cloração em etapas ou sistemas específicos de tratamento. Hidróxido de Sódio 50%: Destinado ao ajuste de pH e à alcalinização da água, atuando na redução da corrosividade da rede e na maximização da eficiência do processo de desinfecção.MINISTERIO DA SAUDE90 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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  9. Execução de serviços de Gestão Ambiental, abrangendo o Gerenciamento Ambiental, a Supervisão Ambiental e a Execução de Programas Ambientais das obras de pavimentação da rodovia BR-308/PA, com extensão de 115,63 km, lote únicoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES90184 · Belém/PA · Concorrência - Eletrônica · 03/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento (incineração e/ou autoclavagem) e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde (RSS), classificados nos Grupos A, B e E, sendo uma coleta semanal, com fornecimento de insumos (coletores e sacos apropriados), destinados ao atendimento das demandas da Diretoria de Atendimento ao Servidor - DAS, da Polícia Civil do Estado do Pará.POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA90011 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 03/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.