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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GPS’s PARA APOIAR AS AÇÕES DA POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL DE TERRAS INDIGENAS (PNGATI), ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DOS TERRITÓRIOS DE APYTEREWA E ALTO RIO GUAMÁ, NOS MUNICÍPIOS DE SÃO FELIZ DO XINGÚ E PARAGO-MINAS, RESPECTIVAMENTE.

SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI) · SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)

Valor estimadoR$ 55.851,84
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1.1Controle PNCP50482713000107-1-000013/2026Processo2025/3171189ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)CNPJ do órgão50482713000107Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDIGENAS DO PARA (SEPI)LocalBelém/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 14:33Abertura23/06/2026, 08:00Encerramento23/06/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 2825-9/00Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios

  1. Trata-se da aquisição de insumos químicos para o tratamento e monitoramento da qualidade da água nos sistemas de abastecimento das aldeias abrangidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá Tocantins (DSEI GUATOC), sob responsabilidade do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental (SESANI/GUATOC). Justificativa e Relevância Sanitária A medida visa assegurar a distribuição de água potável em estrita conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação vigente, especificamente a Portaria GM/MS nº 888/2021 do Ministério da Saúde. O tratamento adequado da água é indispensável para: Prevenção de Enfermidades: Eliminar agentes patogênicos e combater a incidência de doenças de veiculação hídrica, decorrentes da ausência de tratamento na fonte; Segurança e Controle: Promover o controle de pH, evitar a contaminação e garantir a potabilidade ao longo de todo o sistema de distribuição; Conformidade Legal: Atender aos programas obrigatórios de monitoramento da qualidade da água, conforme determinações do Departamento de Engenharia de Saúde Indígena (DEAMB). Fundamentação Legal da Contratação A aquisição será realizada por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), cuja adoção fundamenta-se no artigo 3º, inciso II, do Decreto Federal nº 7.892/2013. Especificação dos Insumos Requeridos Hipoclorito de Sódio 12%: Atua como desinfetante primário para eliminação de microrganismos patogênicos, garantindo a segurança microbiológica da água. Hipoclorito de Cálcio 85%: Utilizado como alternativa ao hipoclorito de sódio para o reforço da cloração em etapas ou sistemas específicos de tratamento. Hidróxido de Sódio 50%: Destinado ao ajuste de pH e à alcalinização da água, atuando na redução da corrosividade da rede e na maximização da eficiência do processo de desinfecção.MINISTERIO DA SAUDE90 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.