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Pregão - EletrônicoRevogada

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB do Núcleo Urbano Informal Casas Populares I e II, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018, Lei Federal Nº 10.257/2001, a Lei Municipal nº 5.158/2022 e o Decreto Municipal nº 1.066/2023, no Município de Parauapebas/PA.

UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP · UNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.

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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP35250517000113-1-000001/2026Processo8.2026-01SEHABÓrgãoUNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAPCNPJ do órgão35250517000113Unidade compradoraUNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.LocalPARAUAPEBAS/PAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação12/02/2026, 07:11Abertura03/03/2026, 08:00Encerramento20/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92832505900012026

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Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PARAUAPEBAS/PA.