InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente solicitação de contratação visa dar continuidade a prestação dos serviços de mesmo objeto que tramitou no processo 2020.0612664 referente a consultoria jurídica na área de contratos e licitações visando dar apoio a SECGE ASJUR, CLEMERJ E DEADM , unidades da EMERJ, em virtude da implementação da Nova Lei de Licitações.
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJ
Dados da publicação
Compra90041Controle PNCP35949858000181-1-000014/2023Processo2024-06087034ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão35949858000181Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 18:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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