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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso Patrimônio Natural: Áreas de Proteção Ambiental do Complexo Lagunar Jacarepaguá

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃO

Valor estimadoR$ 4.600,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26989715000102-1-001379/2026Processo1.02.000.000135/2026-92ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA-2A.REGIÃOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 18:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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