InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE TERRENO PARA ARMAZENAMENTO DE REVSOL E DEMAIS MATERIAIS DA SECRETARIA DE INTERIOR.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 56.246,40
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Dados da publicação

Compra000116Controle PNCP36388445000138-1-000196/2026Processo2025-GBFB4/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão36388445000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 07:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação de locação de terreno para armazenamento de Revsol, Revsol Plus e demais materiais da Secretaria Municipal de Interior justificase pela necessidade de dispor de espaço adequado para a estocagem e organização dos insumos utilizados na manutenção e conservação das estradas rurais do Município. A inexistência de área própria com características compatíveis compromete a logística, o armazenamento seguro dos materiais e a eficiência na execução dos serviços.A locação do terreno permitirá maior organização, agilidade na distribuição dos insumos às frentes de trabalho, redução de perdas e otimização das atividades desenvolvidas pela Secretaria, assegurando a continuidade dos serviços públicos e o atendimento ao interesse público.