InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA HENRIQUE ALVIM FERNANDO KRAUSE SÃO LUÍSCENTRO, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDP

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 254.978,37
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Dados da publicação

Compra000122Controle PNCP36388445000138-1-000201/2026Processo2026-Z1ZTB/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão36388445000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação do serviço de instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública na Rua Henrique Alvim Fernando Krause, localizada em São LuísCentro, junto à Concessionária Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-EDP, justificase pela necessidade de implantação da infraestrutura elétrica necessária ao atendimento da iluminação pública da via. A execução do serviço proporcionará maior segurança, melhor mobilidade no período noturno e melhores condições de circulação para a população, atendendo às normas técnicas da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica.