InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA FLORIANO REINALDO GERMANO JACOB SÃO LUÍS, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDP

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 6.511,12
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Dados da publicação

Compra000121Controle PNCP36388445000138-1-000198/2026Processo2026-8S2D6 /2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão36388445000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação do serviço de instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública na Rua Floriano Reinaldo Germano Jacob, localizada na comunidade de São Luís, junto à Concessionária Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-EDP, justificase pela necessidade de implantar infraestrutura elétrica adequada para atendimento da iluminação pública no local. A execução do serviço proporcionará maior segurança aos pedestres e condutores, contribuirá para a mobilidade urbana e promoverá melhores condições de utilização da via pela população, em conformidade com as exigências técnicas da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica.