InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do serviço de INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE BAIXA TENSÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RUA GUILHERME BERNARDO JÚLIO GAEDE e trechos adjacentes CARAMURU, junto a Concessionária ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A EDP

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

Valor estimadoR$ 86.044,84
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Dados da publicação

Compra000119Controle PNCP36388445000138-1-000200/2026Processo2026-Z5WW6/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ do órgão36388445000138Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁLocalSanta Maria de Jetibá/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação do serviço de instalação de rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública na Rua Guilherme Bernardo Júlio Gaede e trechos adjacentes, localizada em Caramuru, junto à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.-EDP, justificase pela necessidade de ampliar e adequar a infraestrutura de iluminação pública da região, proporcionando maior segurança aos pedestres e condutores, reduzindo os riscos de acidentes e aumentando a sensação de segurança da população. A implantação da rede elétrica possibilitará a instalação de iluminação pública em locais que demandam atendimento, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, da qualidade de vida dos moradores e da infraestrutura pública, em conformidade com as normas técnicas e as exigências da concessionária de distribuição de energia elétrica.