InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, CNPJ: 10.498.974/0002-81, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na capacitação no "7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas", para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP37621806000107-1-000014/2026Processo0069.001755/2026-84ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A participação dos servidores no referido congresso visa ao aperfeiçoamento técnico e à atualização profissional acerca das inovações, regulamentações, boas práticas e desafios relacionados à aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021, temática diretamente relacionada às atividades desenvolvidas no âmbito da SEOSP e da Casa Civil..
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.