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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação dos servidores na Capacitação - 22º Congresso CONSEPLAN — Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional, no formato presencial em Brasília/DF, promovido pelo CONSEPLAN - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento, que ocorrerá de 5 a 7 de Maio de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP37621806000107-1-000011/2026Processo0069.001152/2026-82ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Empenho ref. a contratação de empresa especializada em curso de capacitação, visando a participação de 60 (sessenta) servidores da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos/SEOSP, no curso de capacitação "Curso Estratégico em Gestão Pública Administrativa", a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2026, na cidade de Porto Velho/RO.18 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 10/09/2026
  2. Constitui o objeto encartado no Termo de Referência, Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção e suporte técnico de um aplicativo de Diário de Obra pelo período inicial de 36 (trinta e seis) meses, admitidas as prorrogações legalmente cabíveis, observados os limites e condições estabelecidos na Lei nº 14.133/2021., destinado ao registro e gerenciamento eletrônico das atividades e informações relacionadas às obras sob responsabilidade da Secretaria de Estado.17 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 02/09/2026
  3. contratação direta da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS, CNPJ: 10.498.974/0002-81, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na capacitação no "7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas", para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP/RO15 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 04/08/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para a realização do curso completo de Orçamento de Obras e Serviços de Engenharia, a ser ministrado no município de Porto Velho/RO, nos dias 12 e 13 de março de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, distribuídas em dois dias consecutivos, em formato presencial.12 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 16/06/2026
  6. contratação de agente de integração para a prestação de serviços especializados de recrutamento, seleção, acompanhamento e gestão do Programa de Estágio para estudantes de nível superior, no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO.13 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 15/04/2026
  7. Contratação de empresa objetivando a participação dos servidores na capacitação "eSocial no âmbito da Administração Pública: Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial" a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 14, 15, 16 e 17 de abril de 2026.11 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 13/04/2026
  8. Renovação de Certificado Digital e Aquisição de Token, devendo ter vigência mínima de 12 (doze) meses, de armazenamento da tecnologia supramencionada, do tipo A1 e A3, garantindo ainda, ser necessário estar dentro dos parâmetros estabelecidos pelas normas do Sistema Nacional Brasileiro de Certificação Digital - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP, com a finalidade de resguardar as necessidades da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos.10 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 30/03/2026
  9. A contratação do curso "Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas" voltada para capacitação dos referidos servidores é de fundamental importância, visto que os mesmos atuam no gerenciamento, controle e assessoramento nos processos de formalização de Convênios Federais, operacionalizados pelo Transferegov8 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/03/2026
  10. Contratação de capacitação - Comunicação e Transparência na Prática no Ambiente da Gestão Pública, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2025, no formato presencial em Porto Velho/RO.4 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 20/03/2026
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CNAE relacionado 5320-2/01Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional

  1. Aquisição de 01 (um) semovente canino, fêmea, inteira, da raça Pastor Belga de Malinois, com idade entre 12 (doze) e 36 (trinta e seis) meses, pertencente a linhagem de trabalho, formado e apto à detecção de entorpecentes (maconha e derivados, cocaína e derivados, metanfetaminas e derivados) e de explosivos, destinado ao Pelotão de Operações com Cães do Batalhão de Polícia Militar de Choque (POC/BPChoque/PMRO).FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR8 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 31/08/2026
  2. Aquisição de cofres de segurança, incluindo fornecimento, transporte, instalação e fixação, destinados ao armazenamento, guarda e acautelamento de armamentos institucionais utilizados pelos Agentes da Polícia Judicial, bem como de armas de fogo eventualmente portadas por visitantes autorizados a ingressar nas dependências da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, abrangendo a sede em Porto Velho e as Subseções Judiciárias de Ji-Paraná e VilhenaJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA38 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 26/08/2026
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  5. Contratação de subscrição de licenças da plataforma Canva Pro+ (Canva para Equipes), disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS), para atender às necessidades das Gerências, Centrais e Diretorias da Contabilidade Geral do Estado – COGES, pelo período de 12 (doze) meses.CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES9 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 24/08/2026
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  7. Contratação da empresa IT PRO Inovação, Governança e Gestão Eirili ME visando a liberação de 60 (sessenta) acessos ao curso "Formação em Governança de IA", na modalidade EaD (assíncrono), sob a condução do ministrante Elvizio Vanzo, na Plataforma virtual da IT Pro, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias de acesso à plataforma, contados a partir da data prevista de liberação dos acessos, em 11 de setembro de 2026.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA146 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 21/08/2026
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  9. A presente contratação tem por finalidade a aquisição de paletes, por meio de dispensa de licitação, destinados às atividades de armazenamento, movimentação e distribuição de gêneros alimentícios desta Organização Militar (OM), responsável pelo recebimento, estocagem, controle e distribuição de suprimentos Classe I para as Organizações Militares apoiadas pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva. Organizações Militares apoiadas pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva.COMANDO DO EXERCITO66 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 18/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de subscrições de licenças Microsoft Power BI Pro e Microsoft Power BI Premium Per User (PPU), na modalidade Software as a Service (SaaS), compreendendo a disponibilização e a manutenção contínua das assinaturas, a administração das licenças durante toda a vigência contratual e o suporte administrativo ao licenciamento, pelo período de 12 (doze) meses (Conforme descrito no Termo de Referência).MUNICIPIO DE PORTO VELHO309 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 17/08/2026
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