InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Empenho ref. a contratação de empresa especializada em curso de capacitação, visando a participação de 60 (sessenta) servidores da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos/SEOSP, no curso de capacitação "Curso Estratégico em Gestão Pública Administrativa", a ser realizado nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2026, na cidade de Porto Velho/RO.
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP · ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS
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Compra18Controle PNCP37621806000107-1-000016/2026Processo0069.001821/2026-16ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSPCNPJ do órgão37621806000107Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOSLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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