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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de decibelímetro para atender as necessidades da Subsecretaria Municipal de Fiscalização e Posturas - COMFIS.

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS

Valor estimadoR$ 1.994,52
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Dados da publicação

Compra630Controle PNCP39223581000166-1-000082/2026Processo12187/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DAS OSTRASCNPJ do órgão39223581000166Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASLocalRio das Ostras/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/08/2026, 18:40Abertura18/08/2026, 08:00Encerramento25/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre o Termo de Referência e o Edital, prevalecerão as disposições deste último, por se tratar do instrumento que estabelece as regras e condições gerais da contratação, subitem 8.10.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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