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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto a prestação de serviços de engenharia destinados à demolição do casarão abandonado e fechamento de área (muro e portões) na Rua Dr. Mario Viana, nº 581, bairro Santa Rosa, Niterói, em área adjacente à Escola Municipal Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI · DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 290.476,20
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Dados da publicação

Compra445Controle PNCP39244595000166-1-000022/2026Processo9900040653/2026ÓrgãoFUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ do órgão39244595000166Unidade compradoraDIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESLocalNiterói/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:50

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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