Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de 02 (dois) relógios de ponto eletrônico biométrico com leitor de proximidade, bem como serviço continuado de licença de uso de software de controle de jornada em nuvem, com suporte técnico remoto, compatível com a Portaria MTP nº 671/2021, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Valença.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

• Fornecimento de 02 (dois) equipamentos de registro eletrônico de ponto (REP), em conformidade com a Portaria MTP nº 671/2021 e devidamente certificados pelo Inmetro, dotados de: o Identificação por biometria digital; o Leitor de cartão de proximidade; o Identificação por senha; o Display touchscreen colorido sensível ao toque; o Comunicação via TCP/IP e/ou USB; o Impressão de comprovante de marcação; o Capacidade mínima de armazenamento de 5.000 digitais; o Memória inviolável conforme exigências da legislação vigente; o Fonte de alimentação bivolt automática (110/220V); o Dimensões e estrutura adequadas ao uso institucional, com suporte a instalação em parede ou balcão. • Serviço de instalação e configuração dos equipamentos, com disponibilização de técnico responsável, bem como treinamento básico para utilização e operação do sistema. • Licença de uso de software de gestão de ponto eletrônico, com as seguintes características: o Plataforma baseada em nuvem (cloud computing), com acesso por navegador web e aplicativo mobile (Android e iOS); o Integração automática com os equipamentos fornecidos, com sincronização em tempo real; o Permissão de uso para até 100 colaboradores e 01 CNPJ; o Controle de jornada com regras flexíveis de cálculo (banco de horas, horas extras, folgas, feriados, etc.); o Geração de relatórios customizáveis; o Interface intuitiva para gestores e usuários; o Acesso multiusuário com diferentes níveis de permissão; o Compatibilidade com exportação de dados para sistemas de folha de pagamento; o Suporte técnico remoto ilimitado (via telefone, e-mail ou acesso remoto); o Atualizações automáticas de sistema, sem custo adicional. • Condições adicionais: o Garantia mínima de 12 (doze) meses para os equipamentos, conforme condições do fabricante; o Entrega em até 05 (cinco) dias úteis após a formalização da contratação; o Frete incluso; o Suporte técnico remoto durante todo o período de vigência contratual da licença de software.