A contratação tem por objeto a execução da manutenção e reforma da cozinha do prédio anexo da Câmara Municipal de Valença, incluindo fornecimento integral de materiais, insumos, ferramentas, equipamentos e mão de obra, conforme especificações constantes do Termo de Referência e do Relatório Técnico de Engenharia (Anexo I)..

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da presente demanda é a contratação de empresa especializada para a execução integral da reforma e adequação da cozinha do prédio anexo da Câmara Municipal de Valença/RJ, em regime de empreitada por preço global. A contratação abrangerá a prestação de todos os serviços de engenharia necessários, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, ferramentas e equipamentos, em conformidade com o Termo de Referência e seu Anexo I – Relatório Técnico de Engenharia. Ressalta-se que a responsabilidade técnica da obra, inclusive a emissão da respectiva ART, ficará a cargo da engenheira contratada pela Câmara Municipal em processo apartado, que acompanhará tecnicamente os serviços, em conformidade com o Relatório Técnico de Engenharia (Anexo I) e as especificações mínimas descritas neste documento. A obra contemplará, no mínimo: tratamento de infiltrações e recomposição de emboço; substituição do piso por porcelanato de alta resistência com caimento adequado e instalação de ralo; revestimento cerâmico integral das paredes; construção de balcão em alvenaria com tampo em granito; substituição de redes hidráulica e de esgoto; instalação de pia em granito com bancada seca; adequação das instalações elétricas conforme NBR 5410; substituição e instalação de esquadrias em alumínio para ventilação e iluminação natural; emboço e pintura do teto; além da entrega de plano básico de manutenção preventiva. A contratação de um único fornecedor para a execução integral da obra assegura padronização de insumos, compatibilidade técnica entre as etapas, maior eficiência operacional, simplificação da fiscalização e economicidade administrativa