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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para ofertar o curso "Compliance, ética e integridade no Poder Judiciário", com 16h, no período de 18 a 26 de maio de 2026, na modalidade presencial, em Natal (RN).

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP41007949000109-1-000027/2026Processo04301.000031/2026-69ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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