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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SINGULARES E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPI · Instituto de Metrologia do Estado do Piauí

Valor estimadoR$ 240.000,00
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP41522079000106-1-000005/2026Processo00308.000530/2026-41ÓrgãoINSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PIAUI IMEPICNPJ do órgão41522079000106Unidade compradoraInstituto de Metrologia do Estado do PiauíLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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CNAE relacionado 6911-7/01Serviços advocatícios

  1. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos advocatícios especializados, de natureza predominantemente intelectual e específicos, consistentes no patrocínio judicial de causas de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Cocal/PI perante a justiça comum estadual, na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada para orientação da gestão administrativa da Secretaria; bem como na representação e atuação perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).MUNICIPIO DE COCALINEX 015/2026 · Cocal/PI · Inexigibilidade · 15/07/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUADALUPE-PI.MUNICIPIO DE GUADALUPE0000004 · Guadalupe/PI · Dispensa · 10/07/2026
  3. Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Cocal – PI em face da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos.MUNICIPIO DE COCALINEX 009/2026 · Cocal/PI · Inexigibilidade · 15/04/2026
  4. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica voltada à condução dos procedimentos licitatórios, contratos, dispensas e inexigibilidade de Licitação para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem - Coren-PI. Trata-se da contratação da empresa LCMAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 57.065.069/0001-10, com Sede localizada na Av. Nossa Senhora de Fátima, 250, Jóquei, Teresina-PI.CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI16 · TERESINA/PI · Inexigibilidade · 26/12/2025
  5. Aquisição de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para prestação serviços advocatícios de representação judicial e extrajudicial em defesa dos interesses do município de Francisco Santos – PIMUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS91 · FRANCISCO SANTOS/PI · Inexigibilidade · 17/09/2025
  6. CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SINGULARES PARA O AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, COM O ESCOPO DE MANTER/ELEVAR OS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) PARA TERESINA/PI.MUNICIPIO DE TERESINA8 · TERESINA/PI · Inexigibilidade · 07/04/2025
  7. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídica junto aos tribunais superiores compreendendo atuação judicial com todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do município de SÃO RAIMUNDO NONATO – PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO20 · SÃO RAIMUNDO NONATO/PI · Inexigibilidade · 31/03/2025
  8. Contratação de Sociedade de Advogados especializada para prestação de serviços advocatícios singulares para ajuizamento e acompanhamento de processos nas esferas administrativa e judicial, com o escopo de manter/elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Teresina/PI.MUNICIPIO DE TERESINA1 · TERESINA/PI · Inexigibilidade · 28/03/2025
  9. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AOS TRIBUNAIS (JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO E TRIBUNAIS SUPERIORES) COMPREENDENDO ATUAÇÃO JUDICIAL COM TODOS OS ATOS QUE SE F'IZEREM NECESSÁRIOS À PLENA. DEFESA DOS DIREITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO5 · SÃO RAIMUNDO NONATO/PI · Inexigibilidade · 14/02/2025
  10. Contratação de assessoria e consultoria técnica especializada para prestação serviços advocatícios de representação judicial em defesa dos interesses do município de Francisco Santos - PI.MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS6 · FRANCISCO SANTOS/PI · Inexigibilidade · 06/02/2025
Afinidade estimada pelos termos “advocaticios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Teresina/PI. A lista foi completada com outras cidades de PI.