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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica voltada à condução dos procedimentos licitatórios, contratos, dispensas e inexigibilidade de Licitação para atender as necessidades do Conselho Regional de Enfermagem - Coren-PI. Trata-se da contratação da empresa LCMAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 57.065.069/0001-10, com Sede localizada na Av. Nossa Senhora de Fátima, 250, Jóquei, Teresina-PI.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI · CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUI

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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP04769874000169-1-000034/2025Processo00244.001951/2025-08ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUICNPJ do órgão04769874000169Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2025, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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  5. Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de 01 (um) elevador panorâmico elétrico, com capacidade para 08 (oito) pessoas para sede do Coren-PI, como também remoção de elevador existente da marca Otis, em conformidade com as normas técnicas vigentes, visando garantir a acessibilidade, a segurança e a eficiência no deslocamento dentro das dependências da instituição.7 · TERESINA/PI · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
  6. Registro de Preços para a eventual aquisição de material de escritório e acondicionamento e embalagens, visando atender as demandas da Sede do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí – Coren-PI, Subseções e escritórios, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O fornecimento deverá ser feito de forma eventual e sob demanda, de acordo com a necessidade do Coren-PI, ficando os quantitativos estimados indicados apenas para fins de referência e planejamento da Administração.6 · TERESINA/PI · Dispensa · 17/06/2026
  7. Solução integrada para os módulos de contabilidade pública e orçamento, controle por centro de Custos, controle de compras e contratos, controle patrimonial, Gestão de materiais de consumo (Almoxarifado), módulo de licitações, sistema de passagens, geração do relatório de gestão de relato integrado para o TCU, gestão do portal de transparência, geração do relatório do plano anual de contratações (PAC), bem como a prestação de serviços de instalação, configuração, implementação, customização.4 · TERESINA/PI · Inexigibilidade · 29/05/2026
  8. A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações realizadas por meio de cartões de crédito e débito, à vista e parcelado, com aceitação mínima das bandeiras Visa, Visa Electron, Mastercard, Mastercard Maestro e Elo, de recebíveis das anuidades, multas e demais taxas devidas pelos profissionais e empresas registradas no Coren-PI.90005 · TERESINA/PI · Pregão - Eletrônico · 27/05/2026
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