CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO/CURSO PARA SERVIDORES, COM O TEMA “ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: EXERCÍCIO 2027”, A SER REALIZADO NOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2026, NA MODALIDADE ON-LINE, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, EM ATENDIMENTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO/MG – IPSEMB.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORES PÚBLICOS É ESSENCIAL PARA ASSEGURAR A CORRETA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO FISCAL, ESPECIALMENTE DIANTE DAS CONSTANTES ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO E DAS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE. O CURSO “ELABORAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: EXERCÍCIO 2027” ABORDA TEMAS FUNDAMENTAIS RELACIONADOS À ELABORAÇÃO DA PEÇA ORÇAMENTÁRIA, COMPATIBILIZAÇÃO DA LOA COM O PPA E A LDO, PROJEÇÃO DE RECEITAS, ALOCAÇÃO DE DESPESAS, LIMITES CONSTITUCIONAIS, RESULTADO FISCAL, REGRA DE OURO, EMENDAS IMPOSITIVAS E DEMAIS ASPECTOS RELEVANTES DA GESTÃO FISCAL RESPONSÁVEL PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. PARTICIPARÁ UMA CONTADORA DO INSTITUTO, VISANDO AO APRIMORAMENTO E À CAPACITAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL, COM FOCO NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA FUNÇÃO DE CONTADOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NO REFERIDO TREINAMENTO CONTRIBUIRÁ PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIAS DO INSTITUTO, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO, ALÉM DE AUXILIAR NO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.