InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação pelo reconhecimento da hipótese de inexigibilidade para Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nas demandas oriundas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e demais órgãos de controle; 2) Consultoria e assessoria jurídica ao setor de controle interno da Câmara Municipal de Dom Macedo Costa (BA)
DOM MACEDO COSTA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra003Controle PNCP42242982000178-1-000005/2025Processo014/2025ÓrgãoDOM MACEDO COSTA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão42242982000178Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalDom Macedo Costa/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemedicina, consistentes na emissão remota de laudos médicos de exames de eletrocardiograma e Raio-X, mediante disponibilização de plataforma tecnológica e suporte técnico, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Dom Macedo Costa – BA.MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA028 · Dom Macedo Costa/BA · Dispensa · 09/06/2026
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