InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo administrativo refere-se à contratação de empresa concessionária Águas de Niterói S/A, responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Dados da publicação
Compra00671/202Controle PNCP42498600000171-1-000283/2026ProcessoSEI-310002/000033/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos