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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Secretaria de Estado de Polícia Militar

Valor estimadoR$ 48.649,18
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Dados da publicação

Compra05358/202Controle PNCP42498600000171-1-003232/2026ProcessoSEI-350006/000573/A/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSecretaria de Estado de Polícia MilitarLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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