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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em produção de eventos para a realização da XXXIV Semana Teixeira e Sousa, em atendimento ao calendário oficial do Município de Cabo Frio, conforme Lei nº 1106/1991

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

Valor estimadoR$ 61.827,15
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP42498600000171-1-001259/2025Processo6076/2025ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOLocalCABO FRIO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/03/2025, 17:04Abertura17/03/2025, 17:04Encerramento20/03/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação direta, por dispensa de licitação, está fundamentada no artigo 75, inciso II e §3º da Lei Federal Nº

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