InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa estimada para o exercício de 2026, para realizar contratação de prestação de serviço com fornecimento de água pela concessionária Serviços Autônomo de Àgua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI, para atender as Unidades da Rede FAETEC.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · FUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJ
Dados da publicação
Compra03224/202Controle PNCP42498600000171-1-001991/2026ProcessoSEI-260005/002959/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraFUND DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO EST DO RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos