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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos destinados à obtenção e entrega dos registros de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ de 23 (vinte e três) entidades religiosas de matriz africana (casas-terreiros)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ADMINISTRACAO CENTRAL

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

CompraPD0137/26Controle PNCP42498600000171-1-004006/2026ProcessoSEI-260006/035816/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraADMINISTRACAO CENTRALLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 08:48Abertura23/09/2026, 09:00Encerramento29/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37459

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