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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do processo consiste na prestação contínua dos serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário prestados pela concessionária Águas do Rio 4 SPE S.A. para o imóvel público denominado Estaleiro Caneco (localizado na Rua Carlos Seidl, nº 714, Caju, Rio de Janeiro/RJ).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · SEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERV

Valor estimadoR$ 7.680,02
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Dados da publicação

Compra06634/202Controle PNCP42498600000171-1-004150/2026ProcessoSEI-220001/001031/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSEC DE EST DE DESENV ECONÔM INDU COMERC E SERVLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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