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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Patrocínio concedido pelo MUNICÍPIO em favor do PATROCINADO (a “QUOTA DE PATROCÍNIO DO MUNICÍPIO”) para realização do projeto "PAPO DELAS", (o “PROJETO”), bem como a execução da contrapartida (a “CONTRAPARTIDA”) decorrente da concessão do patrocínio.

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra278Controle PNCP42498733000148-1-000320/2026Processo001200.000725/2026-51ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498733000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Pagamento ocorrerá em duas parcelas: 80% do valor após assinatura do contrato e 20% do valor após a apresentação e aprovação da prestação de contas do evento.

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