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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição na capacitação "XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo (CONCEP 2026)", promovida pelo Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo - CNCP/Brasil, em São Luís/MA, entre os dias 04 a 06 de novembro de 2026, na modalidade presencial, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IIl, alínea “f “ da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · MICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJ

Valor estimadoR$ 1.680,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP42521088000137-1-000087/2026Processo52402.027248/2026-36ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ do órgão42521088000137Unidade compradoraMICT-INPI-INST.NAC.DA PROPR.INDUSTRIAL/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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