Trata-se da contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de planejamento, organização, realização, processamento e emissão de resultado final para homologação, assim como toda e qualquer logística necessária à execução de Processo Seletivo Simplificado (PSS) com vistas à contratação de profissionais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea “i”, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A fim de possibilitar a realização do PSS, com vistas a selecionar os melhores candidatos à ocupação das vagas, faz-se necessária a contratação de instituição especializada para realizar o Processo Seletivo Simplificado, conforme a Lei nº 8.745/1993, contemplando a aplicação de provas. A realização de processo seletivo público é espécie de serviço que exige capacidade organizacional específica. Envolve expressiva quantidade de atividades e significativo empenho na realização dos serviços, com foco simultâneo no alto nível de avaliação dos candidatos e na preservação da segurança e confiabilidade dos procedimentos, a fim de que os melhores candidatos sejam selecionados para o ingresso no órgão, bem como para que o certame não seja atingido por nulidades. A organização desse tipo de processo seletivo exige o envolvimento de profissionais experientes de diversas áreas, atenção a muitas especificidades e alto investimento em segurança que, quando não adequadamente satisfeitos, ensejam desgastes com demandas judiciais. Diante disso, a solução encontrada é realizar contratação direta, mediante dispensa de licitação.