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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa Professora Antonieta Cursos & Capacitação Profissional LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.375.180 /0001-60, para a prestação de serviços de capacitação de servidores, por meio do curso "Completo de Pregão Eletrônico", com as inovações da NLLC 14.133/2021 e IN 73/2022, com carga horária total de 21 (vinte um) horas/aula no período de 14 a 16/10/2026.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS · AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP44365866000171-1-000012/2026Processo00261.004749/2026-01ÓrgãoAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCNPJ do órgão44365866000171Unidade compradoraAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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