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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ESAPH Cursos e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 33.394.898/0001-89, para a prestação de serviços de capacitação de servidores, por meio do curso "Domine o e-Social no Setor Público: Aprenda com os erros e otimize seus resultados com Foco no Gerenciador Integrador", com carga horária total de 20 (vinte) horas.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS · AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP44365866000171-1-000006/2026Processo00261.004969/2026-26ÓrgãoAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSCNPJ do órgão44365866000171Unidade compradoraAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica contínua e preventiva, abrangendo todas as áreas do Direito de interesse deste Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-DF). O escopo inclui a emissão de pareceres técnicos sobre questões jurídicas; defesa do CRESS-DF em processos judiciais e administrativos; elaboração e análise de minutas de atos normativos, contratos e convênios; assessoramento à Presidência e aos setores administrativos; bem como o acompanhamento das atividades deliberativas e plenárias da autarquia, quando convocado.CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO15 · BRASÍLIA/DF · Inexigibilidade · 03/09/2026
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  5. Contratação emergencial de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva dos sistemas elétricos, lógicos, hidrossanitários, de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), de climatização, de detecção, alarme e combate a incêndio, de automação, grupo gerador, nobreaks, pressurização de escadas de incêndio, portas automáticas e portão eletrônico da garagem, compreendendo o fornecimento de toda a mão de obra, peças, materiais, equipamentos e ferramentas necessários à plena e adequada execução dos serviços, a serem realizados no edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e no Arquivo CentralFUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP89 · BRASÍLIA/DF · Dispensa · 03/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BRASÍLIA/DF.