Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
O artigo intitulado “Os Efeitos dos Gastos Públicos no Desempenho da Educação de Jovens e Adultos”, de autoria da servidora em coautoria com o Prof. Dr. João Eudes Bezerra Filho, foi aprovado para apresentação no referido encontro científico, representando importante reconhecimento acadêmico da pesquisa desenvolvida e evidenciando a relevância da produção científica vinculada à Administração Pública Estadual. Cumpre destacar que o estudo aprovado decorre diretamente da dissertação de mestrado desenvolvida pela servidora no âmbito do Programa de Capacitação fomentado pela Contabilidade Geral do Estado de Rondônia – COGES, constituindo resultado concreto dos investimentos realizados pela Administração Pública na qualificação de seus servidores. Nesse contexto, a participação no evento representa relevante mecanismo de retorno institucional, permitindo a divulgação do conhecimento produzido a partir de pesquisa aplicada relacionada à gestão pública. o valor total da contratação corresponde a R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), em razão de seu enquadramento na categoria de inscrição Discente Não Associado. Conforme as regras estabelecidas pela entidade organizadora (73277164), a efetivação da inscrição mediante pagamento constitui condição indispensável para a manutenção do artigo aprovado na programação científica do evento e para sua respectiva publicação nos anais eletrônicos do EnANPAD 2026. Ressalta-se que a ANPAD admite a realização da inscrição mediante emissão de Nota de Empenho (73332622) pela instituição de vínculo do participante, devendo ser observados os procedimentos e prazos definidos pela organização do evento para confirmação da inscrição e manutenção dos trabalhos aprovados.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.