InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM ADMINISTRACAO, inscrita no CNPJ nº 42.595.652/0001-66, objetivando a inscrição da servidora Denise de Oliveira Ramos Andrade, Analista Contábil da COGES/RO, no 50º Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – EnANPAD 2026, para apresentação do artigo científico intitulado “Os Efeitos dos Gastos Públicos no Desempenho da Educação de Jovens e Adultos”.

CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGES · CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - RO

Valor estimadoR$ 715,00

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP44590106000168-1-000004/2026Processo0088.000717/2026-86ÓrgãoCONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - COGESCNPJ do órgão44590106000168Unidade compradoraCONTABILIDADE GERAL DO ESTADO - ROLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O artigo intitulado “Os Efeitos dos Gastos Públicos no Desempenho da Educação de Jovens e Adultos”, de autoria da servidora em coautoria com o Prof. Dr. João Eudes Bezerra Filho, foi aprovado para apresentação no referido encontro científico, representando importante reconhecimento acadêmico da pesquisa desenvolvida e evidenciando a relevância da produção científica vinculada à Administração Pública Estadual. Cumpre destacar que o estudo aprovado decorre diretamente da dissertação de mestrado desenvolvida pela servidora no âmbito do Programa de Capacitação fomentado pela Contabilidade Geral do Estado de Rondônia – COGES, constituindo resultado concreto dos investimentos realizados pela Administração Pública na qualificação de seus servidores. Nesse contexto, a participação no evento representa relevante mecanismo de retorno institucional, permitindo a divulgação do conhecimento produzido a partir de pesquisa aplicada relacionada à gestão pública. o valor total da contratação corresponde a R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), em razão de seu enquadramento na categoria de inscrição Discente Não Associado. Conforme as regras estabelecidas pela entidade organizadora (73277164), a efetivação da inscrição mediante pagamento constitui condição indispensável para a manutenção do artigo aprovado na programação científica do evento e para sua respectiva publicação nos anais eletrônicos do EnANPAD 2026. Ressalta-se que a ANPAD admite a realização da inscrição mediante emissão de Nota de Empenho (73332622) pela instituição de vínculo do participante, devendo ser observados os procedimentos e prazos definidos pela organização do evento para confirmação da inscrição e manutenção dos trabalhos aprovados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Treinamento qualificação profissional

R$ 715,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 715,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM ADMINISTRACAO · 42595652000166