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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de profissionais técnicos para análise, classificação e seleção dos Planos de Trabalho e Projetos Culturais inscritos nas Chamadas Públicas a serem publicadas pela Diretoria Municipal de Cultura para a execução dos recursos disponibilizados pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 - Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Valor estimadoR$ 13.800,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP45152139000199-1-000148/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ do órgão45152139000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTELocalNovo Horizonte/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 07:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Credenciamento de profissionais técnicos para análise, classificação e seleção dos Planos de Trabalho e Projetos Culturais inscritos nas Chamadas Públicas a serem publicadas pela Diretoria Municipal de Cultura para a execução dos recursos disponibilizados pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 - Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc - PNAB.

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