SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS - BOBINAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a aquisição de bobinas térmicas 57x300m para utilização nos relógios biométricos desta Subsecretaria de Recursos Humanos e para fornecimento para algumas unidades, tendo em vista a necessidade de garantir o regular funcionamento dos equipamentos de controle de frequência dos servidores públicos. As bobinas são indispensáveis para a impressão dos comprovantes de registro de ponto, assegurando transparência, rastreabilidade e conformidade com a legislação trabalhista e normas de controle interno. A ausência do material poderá comprometer a emissão dos comprovantes e ocasionar prejuízos às rotinas administrativas relacionadas ao controle de jornada e frequência dos servidores. Dessa forma, a aquisição visa atender à demanda contínua, garantindo a continuidade dos serviços e o adequado suporte às atividades administrativas.