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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CAIXA D´ÁGUA E AFINS.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 60.433,33
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP45301264000113-1-000190/2026Processo10725/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessária contratação em razão das condições estruturais inadequadas da caixa d’água atualmente existente na unidade escolar EMEF Anira Franco de Campos, a qual apresenta trincas e vazamentos, comprometendo sua funcionalidade, segurança e a adequada reserva de água.

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