Aquisição de Bandeiras Oficiais do Brasil, Mercosul, Estado de São Paulo, Município de Mogi Guaçu e Personalizada da Guarda Civil Municipal, para uso no município.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A justificativa detalha a necessidade de adquirir novas bandeiras oficiais para Mogi Guaçu, destacando sua importância como símbolos patrióticos e cívicos. As bandeiras são utilizadas em eventos oficiais, decoram prédios públicos, equipamentos municipais, eventos esportivos, culturais, e campanhas de conscientização, além de serem distribuídas à população. A renovação é necessária devido ao estado precário das atuais, visando investir em cidadania e patriotismo, promovendo valores cívicos entre os cidadãos, especialmente crianças e jovens.