DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO DE DOCUMENTOS (ATOS OFICIAIS: LEIS, LEIS COMPLEMENTARES, DECRETOS E PORTARIAS).
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra156Controle PNCP45301264000113-1-000215/2026Processo11388/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS SE FAZ NECESSÁRIA PARA A ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS. A ADEQUADA ENCADERNAÇÃO DESSES DOCUMENTOS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA INTEGRIDADE, CONSERVAÇÃO E PRONTA CONSULTA, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS. PORTANTO, A CONTRATAÇÃO VISA ATENDER A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOCUMENTAL, GARANTINDO A QUALIDADE E A DURABILIDADE DOS REGISTROS OFICIAIS.