Aquisição de container para guarda de equipamentos e ferramentas utilizados no Horto Municipal Navarro de Andrade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição tem por objetivo garantir as necessidades adequadas de armazenamento, organização e segurança dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nas atividades operacionais, de manutenção e de apoio desenvolvidas no Horto Municipal Navarro de Andrade. O Horto Municipal desempenha funções essenciais relacionadas à produção e manutenção de mudas, conservação ambiental e apoio às ações ambientais promovidas pelo Município. Para a execução dessas atividades, faz-se necessária a utilização contínua de equipamentos, ferramentas manuais, maquinários de pequeno porte, insumos agrícolas, materiais de irrigação, EPIs e demais itens de uso operacional, os quais demandam acondicionamento adequado e seguro. Considerando a alta vulnerabilidade do espaço, devido à sua localização, e após inúmeras ocorrências de furto e atos de vandalismo, a aquisição possibilita uma estrutura apropriada para armazenamento e organização logística de acondicionamento adequado dos equipamentos. Nesse contexto, a instalação de um container apresenta-se como solução técnica, funcional e economicamente viável, proporcionando espaço seguro, resistente e de rápida implantação para guarda e controle dos bens públicos utilizados no Horto Municipal. Ressalta-se ainda que a utilização de container metálico possui elevada durabilidade, baixa necessidade de manutenção e possibilidade de realocação futura, conforme as demandas da Administração Pública, caracterizando-se como investimento vantajoso sob os aspectos operacional, logístico e econômico. Dessa forma, a aquisição pretendida atende ao interesse público, contribuindo diretamente para a melhoria das condições de trabalho, proteção do patrimônio público, eficiência administrativa e continuidade das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente no Horto Municipal.