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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de capacitação, na modalidade in company, visando à realização de curso sobre o processo administrativo municipal de regularização fundiária urbana (REURB)

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 10.500,00
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Dados da publicação

Compra260Controle PNCP45358249000101-1-000905/2026Processo751/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação tem por finalidade promover o aperfeiçoamento técnico e a atualização dos servidores da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, especialmente aqueles vinculados ao Departamento de Regularização Fundiária e às demais unidades administrativas que atuam direta ou indiretamente na condução dos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (REURB)

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