DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO CIEE PARA ADMINISTRAÇÃO DE 300 BOLSAS DE ESTÁGIO OFERTADAS PELA SFP
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-DEPTO.RECURSOS HUMANOS E DE GESTAO DE PES
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP46377222000129-1-000371/2025Processo017.00111314/2025-79ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-DEPTO.RECURSOS HUMANOS E DE GESTAO DE PESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2025, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos