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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de coleta, transporte e destinação final de (fragmentação) de resíduos sólidos comerciais de papéis (arquivo morto) da Regional Campinas.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE CAMPINAS

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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP46377222000129-1-000577/2024Processo017.00235417/2024-42ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTOCNPJ do órgão46377222000129Unidade compradoraESP-CTO.REG.ADMINIST.DE CAMPINASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A empresa contratada para efetuar a fragmentação comprou as aparas resultantes do procedimento, e transferiu as receitas ao FEARQ em observância às Portarias UAPES/SAESP 7 e 8/2022.

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