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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Medalhas “50 Anos do Serviço Público Civil” em bronze dourado cunhada exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 60.250,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra153Controle PNCP00509968000148-1-002688/2026ProcessoProad 35775/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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